terça-feira, 4 de outubro de 2011

Nota de Protesto do NAJUP contra a escolha de Marco Maciel como conferencista na reinauguração do Salão Nobre da FDR


O NAJUP (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular) – Direito nas Ruas/Movimentos Sociais, organização política que atua na Faculdade de Direito do Recife e na sociedade brasileira juntamente a movimentos sociais e à sociedade civil organizada, institucionalizado como projeto de extensão pela Universidade Federal de Pernambuco, vem, por meio desta nota, manifestar-se sobre a escolha do ex-senador Marco Maciel como conferencista na reabertura do Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, a ocorrer nesta segunda-feira 03 de Outubro de 2011.


Antes de mais nada, gostaríamos de deixar claro que o posicionamento aqui tomado refere-se NÃO à pessoa de Marco Maciel, mas ao estadista, portanto, em sua trajetória estritamente POLÍTICA.
É de nosso saber que, nos tempos da ditadura militar, o ex-senador era filiado à ARENA, partido que apoiava o regime então instaurado, e ocupou, em toda a década de 70, durante os governos de Emílio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel, o cargo de secretário estadual de educação, tendo sob seu controle todas as atividades educacionais e acadêmicas, inclusive atividades estudantis – com o AI-5 (Ato Institucional nº5) em pleno vigor. O mesmo Ato que prendeu, torturou e violou direitos individuais fundamentais de diversos professores, estudantes – alguns, inclusive, desta mesma Casa – entre outros militantes. Na década de 80, ainda, foi governador biônico (indicado pela junta militar, sem participar de eleições livres para o cargo).
Sabemos, ademais, que o senhor Marco Maciel em nada se opôs ao regime militar instaurado no Brasil durante as décadas de 60, 70 e 80. Sua postura omissa não foi condizente com a reação que se instituía na Faculdade de Direto do Recife e em amplos setores da sociedade civil. Como bem frisou a Professora Doutora Larissa Leal, orientadora do NAJUP, “nos tempos em que convivemos com a divisão entre ditadores e cidadãos, sei (sic) que nossa Faculdade ficou aliada aos cidadãos, postura contrária do Conferencista convidado.”

Em tempo, faz-se mister ressaltar que o evento em questão não se trata de um debate, em que visões opostas se confrontam e em que é dado igual direito de voz a todos. O evento em questão trata-se de uma solenidade em que o ex-senador Marco Maciel foi escolhido como conferencista. Entendemos que o senhor Marco Maciel possui o direito de participar de qualquer debate na Faculdade de Direito do Recife, expondo livremente suas idéias, como já participou, desde que a situação seja condizente com nosso atual Estado Democrático de Direito. Entretanto, diante de tudo o que já foi exposto, acreditamos que a atual situação solene, tal como está configurada, não se coaduna com os preceitos democráticos, sobretudo no que tange ao respeito à memória daqueles que lutaram para que eles fossem construídos nesse país.
Pela necessidade de respeito a tempos e pessoas, a lutas e feridas. Pela necessidade de dignidade, já tantas vezes roubada e que se faz, ainda, tão ausente, o NAJUP protesta contra a escolha de Marco Maciel como conferencista na reabertura do Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife e convida a todos que se solidarizam com a causa a protestar, em respeito à memória daqueles brasileiros que lutaram contra o regime sangrento e opressor da ditadura militar.

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