domingo, 5 de fevereiro de 2012

Boas experiências Projeto Tarifa Zero e Municipalização, São Paulo, 1990

1º de outubro de 1990. A então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PT), anuncia uma nova proposta de governo: a tarifa zero. De autoria do secretário de Transportes Lúcio Gregori, o projeto pretendia garantir a gratuidade total do transporte coletivo entre 1o de julho a 31 de dezembro de 1991. O projeto, definido por Lúcio como político e não técnico, visava garantir o direito de ir e vir para toda a população que gastava, em 1986, cerca de 22% do seu salário em transporte. A tarifa zero seria financiada por um Fundo de Transporte, que recolheria fatias de uma cobrança progressiva IPTU. Ou seja, o custeio do transporte seria baseado no conceito de forte distribuição de renda: quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos e quem não tem nada não paga.

22 de outubro. O projeto começa a ser discutido na Câmara Municipal, onde encontra resistência dos vereadores do próprio Partido dos Trabalhadores. Na Câmara o projeto definha, enquanto os debates na sociedade e dentro do PT fervilham. Dentro do PT os argumentos dos militantes contrários ao projeto eram dos mais variados. Desde a falta de discussão interna antes do anúncio do projeto, até curiosas comparações com a inexistência deste tipo de gratuidade nos países do chamado socialismo real. “Será que a gratuidade educa ou deseduca as massas?”, argumentava um diretor do sindicato dos metroviários da época.

Com a derrota do Projeto Tarifa Zero na Câmara, o governo municipal abriu nova frente de batalha: a municipalização do transporte coletivo. Trata-se de um modelo da retomada, pelo poder público, da administração do sistema. Desta forma, as decisões sobre a quantidade de ônibus, os horários e as linhas não estariam mais nas mãos das empresas que operavam pela lógica de mercado (colocando menos ônibus em linhas consideradas não-rentáveis, de periferia, por exemplo). A prefeitura pagava um valor determinado para que as empresas, subordinadas às decisões do poder público, pusessem seus ônibus nas ruas. Uma espécie de fretamento. Com o desgaste gerado pela recusa em relação ao Projeto Tarifa Zero, que alcançava mais de 65% de aprovação popular, os vereadores aprovaram a lei de Municipalização em maio de 1991.

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